Termos e Condições

Data de Vigência: 29.05.2025

1. Introdução

A Spartans é detida e operada pela Nexus International Entertainment Ltd., número de registo: 000043488, com sede registada em: 9 Barrack Road, Belize City, Belize. A Spartans é licenciada e regulada pelo Governo da Ilha Autónoma de Anjouan, União das Comores, e opera ao abrigo da Licença n.º ALSI-202409038-FI2. Ao aceder ou utilizar o Website, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, à nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e a toda a legislação aplicável. A utilização continuada constitui aceitação de futuras revisões. A discordância com qualquer disposição impede a utilização adicional dos Serviços.

2. Definições

• ○ "Conta": Um perfil de utilizador personalizado que permite o acesso aos Serviços.
• ○ "Bónus": Créditos promocionais, apostas grátis ou recompensas oferecidas sob condições específicas.
• ○ "KYC/AML": Processos de verificação Know Your Customer e Anti-Money Laundering.
• ○ "Geolocalização": Tecnologia que verifica a localização do utilizador para cumprimento legal.
• ○ "RNG": Gerador de Números Aleatórios certificado que garante a equidade dos jogos.

3. Elegibilidade e Registo

3.1 Requisitos de Idade e Jurisdição

• ○ Os utilizadores devem ter pelo menos 18 anos (ou 21 em jurisdições que exijam um limite etário superior).
• ○ O acesso é proibido em regiões restritas (a lista pode ser encontrada no ponto 3.4). Os utilizadores são responsáveis por confirmar a legalidade local.

3.2 Criação de Conta

• ○ Uma conta por indivíduo. Contas partilhadas ou duplicadas resultam em rescisão imediata.
• ○ O registo requer dados pessoais exatos (nome completo, data de nascimento, morada, email).

3.3 Obrigações de Segurança

• ○ Os utilizadores devem proteger as credenciais de acesso. A Spartans não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência.
• ○ Atividade suspeita (ex.: partilha de palavra-passe, utilização de bots) resulta na suspensão da conta até investigação.

3.4 LISTA DE PAÍSES RESTRITOS

Anjouan, Países Baixos, Iraque, Irão, Espanha, Curaçao, Austrália, Myanmar, Rússia, Bielorrússia, Vanuatu, Fiji, Palau, Anguila, Guam, EUA, Reino Unido, Afeganistão, Papua-Nova Guiné, Guiné, Sudão do Sul, Guatemala, Sudão, Somália, Níger, Iémen, Mali, Nepal, Haiti, Congo, Mónaco, Moçambique, Coreia do Norte, Líbia, Angola, Síria, França, Alemanha, Malta, Argélia, República Democrática Popular do Laos (Laos), Ucrânia, Burkina Faso, Camarões, Costa do Marfim, Namíbia, Brasil, Chipre, Grécia, EAU

Se estiver conectado através de uma VPN a partir de algum destes países, por favor desligue-a e tente novamente.

4. Transações Financeiras

4.1 Depósitos

• ○ Criptomoedas: ADA, USDT, ETH, BTC, BNB, DAI, USDC, LTC e SOL
• ○ Depósito mínimo: 1 USDT.
• ○ Os fundos devem ter origem em fontes verificadas. Pagamentos de terceiros são proibidos.
• ○ Métodos em Moeda Fiat: USD, CLP, ARS, MXN, e BOB
• ○ Os limites dos PSP podem variar.
• ○ Opção Comprar Criptomoeda: Permite que você compre criptomoedas usando seu cartão de crédito. Os fundos em criptomoeda serão creditados em sua conta e poderão ser usados no site da Spartans. As criptomoedas suportadas incluem BTC, ADA, ETH, SOL, USDT e USDC.

4.2 Levantamentos

• ○ Processados em minutos após verificação. Podem ocorrer atrasos para auditorias ou verificações regulamentares.
• ○ Para ser elegível para saque, o valor depositado deve ser apostado pelo menos 1,3x (uma vírgula três vezes). As apostas do depósito em esportes devem ter odds mínimas de 1,30 (Decimal), o que corresponde a -333 (Americana) ou 3/10 (Fracionária), ou superior. Todas as apostas devem atingir ou exceder essas odds para contar para o requisito de apostas.
• ○ Os levantamentos refletem os métodos de depósito sempre que possível. Os levantamentos em criptomoeda podem exigir prova de titularidade da carteira.
• ○ Limites de prevenção de branqueamento de capitais: transações de $10.000 ou mais acionam diligência reforçada.
• ○ Os saques são geralmente processados com agilidade; no entanto, saques em moeda fiduciária podem, em alguns casos, levar até 3 dias úteis. Se você não receber seus fundos após esse período, por favor, entre em contato com o Suporte.
• ○ Se você realizou um depósito usando a opção Comprar Criptomoeda, seus ganhos poderão ser retirados diretamente para sua carteira de criptomoedas na mesma moeda digital.

4.3 Moeda e Taxas

○ A Spartans suporta depósitos e levantamentos em criptomoeda e moeda fiat. Note que as taxas de rede de depósitos e levantamentos não são cobertas pela Spartans.

5. Bónus e Promoções

5.1 Termos Gerais

Consulte a nossa página geral de termos e condições de bónus.

5.2 Ofertas de Bónus

Consulte a nossa página de promoções.

6. Jogo e Apostas Desportivas

6.1 Jogos de Casino

• ○ Slots e Jogos de Mesa: Operam com RNGs certificados pela iTech Labs e eCOGRA.
• ○ Jogos com Dealer ao Vivo: Transmitidos em tempo real com dealers humanos. Avarias anulam as rondas afetadas.

6.2 Regras de Sportsbook

• ○ As apostas são liquidadas de acordo com os resultados oficiais. Eventos adiados são anulados após 48 horas.
• ○ O "Cash Out" permite liquidação antecipada com odds ajustadas. São permitidos cash outs parciais.
• ○ A Sportsbook reserva-se o direito de limitar apostas em eventos individuais e de impor ou remover limites especiais de conta para clientes individuais sem aviso prévio ou explicação.

6.3 Atividades Proibidas

• ○ Apostas com Informação Privilegiada: Utilização de informação não pública para obtenção de ganhos.
• ○ Manipulação de Resultados: Conluio para manipular resultados. As penalizações incluem banimento vitalício e comunicação às autoridades.

7. Jogo Responsável

7.1 Ferramentas e Recursos

• ○ Limites de Depósito: Limites diários/semanais/mensais ajustáveis nas definições da conta.
• ○ Autoexclusão: Períodos de pausa de 6–12 meses. A reativação requer revisão manual.
• ○ Verificações de Realidade: Podem ocorrer lembretes de sessão a cada 30 minutos.

7.2 Redes de Apoio

• ○ Ligações para Gamblers Anonymous (gamcare.org.uk) e BeGambleAware (begambleaware.org).
• ○ Questionários de autoavaliação para avaliação de risco disponíveis aqui.

8. Propriedade Intelectual

• ○ A Spartans detém todo o conteúdo (logótipos, gráficos, software). A reprodução não autorizada viola a legislação de direitos de autor.
• ○ Fornecedores de jogos terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming) mantêm os direitos sobre o seu material proprietário.

9. Responsabilidade e Isenções

9.1 Disponibilidade do Serviço

• ○ Períodos de inatividade para manutenção, atualizações de cibersegurança ou força maior (ex.: desastres naturais) isentam a Spartans de responsabilidade.
• ○ Em caso de erro na liquidação de uma aposta — seja por erro humano, avaria técnica, falha de sistema ou qualquer outra questão — reservamo-nos o direito de corrigir o erro a qualquer momento. Isto inclui, entre outros, odds incorretas, mercados, resultados ou cálculos de pagamento. Se tal erro resultar num pagamento excessivo ou ganhos creditados em excesso na sua conta, reservamo-nos o direito de deduzir o montante excedente do seu saldo. Caso o seu saldo seja insuficiente, concorda em devolver o montante em falta mediante solicitação.

9.2 Limitação de Perdas

• ○ A Spartans não é responsável por danos indiretos (lucros cessantes, violações de dados) resultantes da utilização dos Serviços.
• ○ Limite máximo de responsabilidade: 12 meses dos depósitos do utilizador.

10. Perda de Ganhos e Ajustes de Saldo da Conta

O Operador reserva-se o direito de anular apostas, deduzir ganhos, ajustar saldos de conta ou encerrar contas nos seguintes casos:

• ○ Fraude ou Batota: Incluindo, mas não se limitando a, conluio, utilização de bots ou software automatizado, apropriação de conta ou qualquer tentativa de manipular sistemas de apostas.
• ○ Abuso de Bónus: Como utilização de múltiplas contas, matched betting ou outro uso indevido de ofertas promocionais, podendo os ganhos daí resultantes ser perdidos.
• ○ Violação das Regras da Conta: Incluindo dados de registo ou de contacto falsos, ou jogo por menores.
• ○ Fraude de Pagamento: Incluindo utilização de métodos de pagamento roubados, chargebacks ou outras transações fraudulentas. Nestes casos, os ganhos podem ser confiscados e os fundos recuperados.
• ○ Erros Evidentes (Erros Óbvios): Quando apostas são aceites com odds incorretas ou devido a erros evidentes, o Operador pode anular ou liquidar apostas às odds corretas de mercado.
• ○ Avarias Técnicas: Incluindo erros de software ou sistema que resultem em pagamentos incorretos ou cálculos errados de saldo.
• ○ Apostas de Baixo Risco, Jogo Irregular e Múltiplas Contas: Todas as apostas devem envolver risco genuíno. Estratégias sistemáticas ou sem risco (como cobrir a maioria dos resultados na Roleta ou apostar simultaneamente em Jogador e Banqueiro no Bacará) não são permitidas. A utilização de múltiplas contas — mesmo quando não sinalizadas tecnicamente como duplicadas — para executar tais estratégias ou jogo irregular é estritamente proibida. Se forem identificados padrões claros desta atividade, a Empresa pode cancelar os ganhos relacionados e tomar as medidas adequadas sobre a(s) conta(s). O jogo recreativo normal não é afetado.

O Operador pode reter fundos enquanto investiga atividade suspeita. Se a investigação confirmar uma violação destes Termos, os ganhos podem ser confiscados em conformidade.

O Operador envidará todos os esforços razoáveis para concluir investigações no prazo de 14 dias. Em casos complexos, o processo pode demorar até 30 dias. Os jogadores serão notificados sobre o estado da investigação e informados de quaisquer atrasos. Todas as decisões tomadas pelo Operador relativamente a fraude, abuso, erros ou avarias são finais e vinculativas.

11. Resolução de Litígios

11.1 Processo Interno

• ○ Reclamações submetidas através de support@spartans.com no prazo de 30 dias após o incidente.
• ○ Escalonamento para a gestão sénior se não for resolvido no prazo de 14 dias.

11.2 Arbitragem Externa

• ○ O Anjouan Gaming Control Board medeia litígios não resolvidos.
• ○ Reclamações superiores a $10.000 requerem arbitragem vinculativa ao abrigo das regras da ICC.

12. Conformidade Legal e Regulamentar

12.1 Adaptações Jurisdicionais

• ○ Os utilizadores da UE beneficiam de tratamento de dados em conformidade com o RGPD.
• ○ Clientes do Reino Unido estão excluídos de transações em criptomoeda devido a restrições locais.

12.2 Medidas Anti-Fraude

• ○ Monitorização de Transações: IA deteta padrões irregulares (ex.: cancelamento rápido de apostas).
• ○ Rastreamento de IP: Múltiplos logins a partir de regiões conflitantes acionam alertas de segurança.

13. Alterações e Rescisão

• ○ A Spartans reserva-se o direito unilateral de modificar os Termos. As alterações entram em vigor 30 dias após notificação no website.
• ○ Contas inativas por 12 meses incorrem numa taxa mensal de inatividade de 5%. Saldos inferiores a $10 são perdidos após 24 meses.

14. Lei Aplicável

• ○ Os litígios são regidos pela lei de Anjouan, salvo se substituídos por regulamentos locais obrigatórios.
• ○ A jurisdição exclusiva reside nos tribunais de Willemstad para matérias não arbitráveis.